Cadastro Único


O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

O Município é responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Com base nesses dados, é feita a concessão de benefícios para o Programa Bolsa Família e para outros programas sociais.

Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda que:                                          
-Ganham até meio salário mínimo por pessoa;                  
- Ganham até três salários mínimos de renda mensal total.

As famílias com renda superior também podem se inscrever desde que a inserção não esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais. Para ser cadastrado, é necessário:

- Ter uma pessoa responsável pela família para responder as perguntas do cadastro.

- Recomenda-se que está pessoa seja, de preferência, mulher e tenha pelo menos 16 anos, portadora de CPF e Título de Eleitor;                                                                        
- Apresentar os documentos de todas as pessoas da família que residem na mesma casa: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor.                       
- Apresentar comprovante de endereço com CEP.      

 

IMPORTANTE! Atualização do Cadastro Único: necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Posto Atende Fácil sempre que houver mudança na estrutura familiar, como nascimento de um filho, mudança de casa, mudança de trabalho ou quando alguém deixar de morar na casa cadastrada. A atualização deve acontecer, no máximo, a cada dois anos, mesmo que não haja nenhuma mudança nas informações da família. Se o cadastro não for atualizado dentro do prazo, a família não participa dos programas sociais e, se for beneficiaria, pode perder o benefício.

 



Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires